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União indenizará MEI por dados alterados por terceiros em portal.
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TJ/MT valida dano moral a cliente que se arrependeu de empréstimo online.
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Golpe? Mulher recebe R$ 50 mil via Pix, desconfia e vai à Justiça devolver.
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Facebook indenizará por demora no bloqueio de conta clonada no Whatsapp.
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Gado invade plantação e pecuarista indenizará em quase R$ 120 mil.
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TJMG mantém indenização por vaga de garagem ocupada anunciada como livre
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Banco devolverá valores descontados de benefício por consignado nulo.
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Juiz vai à zona rural para audiência com homem acamado: “acesso à Justiça”.
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TJMT condena empresa que não cumpriu promessa de redução de dívida.
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Casas Bahia pagará diferenças de comissões por vendas a prazo.
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Por omissão, academia indenizará aluna lesionada em aula de muay thai.
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Cliente que agrediu entregador ao descer para retirar pedido deve indenizá-lo.
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Vendedora impedida de sentar e beber água será indenizada por joalheria.
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Justiça nega vínculo entre clínica e cuidadora que contratava substituta.
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STF: Maioria aprova tese contra inclusão direta de empresa em execução trabalhista.
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Cacau Show é condenada por discriminação a empregada de cabelo crespo.
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"Serviço de preto": Auxiliar será indenizada por ofensas de cozinheira chefe.
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TJ/SP: Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão.
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2ª turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e igreja.
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Zanin barra execução por afrontar suspensão de ações de pejotização.
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